A importância da LGPD e da Propriedade Intelectual são significativas tanto no contexto do e-commerce quanto em outros setores da sociedade.  Como o próprio nome deixa claro, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surgiu com o intuito de proteger os dados dos usuários e consumidores. Já a propriedade intelectual é regulada por várias […]

A facilidade e praticidade das compras online geram algumas dúvidas para quem trabalha vendendo online. E diante disso, confeccionamos este artigo para que você entenda seus direitos e deveres ao realizar vendas online em plataformas de marketplace, lojas virtuais, redes sociais e demais canais de e-commerce. Popularmente chamado de CDC, trata-se da lei nº 8.078/1990, que […]